STF valida prisão imediata para condenados pelo Tribunal do Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com essa decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Decisão com base na soberania dos vereditos do júri
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. No entanto, a prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Em outros casos, a prisão para cumprimento de pena continuará seguindo o padrão atual, ou seja, somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Julgamento e posicionamento dos ministros
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando a maioria dos votos favoreceu a prisão imediata. O julgamento foi suspenso e posteriormente retomado no plenário físico. Na sessão de quinta-feira, o entendimento da maioria dos ministros foi pela prisão imediata, seguindo a posição do relator Luís Roberto Barroso.
Votos a favor e contra
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e considerou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência. No entanto, o voto majoritário foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram a favor da prisão imediata, com ressalva para condenações superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes de se aposentar, se posicionaram contra a prisão imediata.
Argumentos e reflexões durante o julgamento
O ministro Alexandre de Moraes mencionou casos em que o condenado por homicídio, mesmo preso preventivamente durante o julgamento, sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. Ele alertou para o risco à vida dos jurados quando o criminoso não é preso imediatamente. A ministra Cármen Lúcia defendeu a prisão imediata, enfatizando a importância de punir os crimes de feminicídio e reforçando a igualdade de gênero.
Relato de um caso específico
A decisão da Corte diz respeito a um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado assassinou sua ex-companheira com quatro facadas após uma discussão sobre o fim do relacionamento. Ele foi condenado à prisão imediata, mas a defesa apresentou recurso.
