STF analisa recursos de empresas que desobedeceram decisões de bloqueio do Twitter

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos de empresas que desrespeitaram a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear perfis que propagavam desinformação e ataques à democracia nas redes sociais.

Até o momento, Moraes, relator do caso, votou a favor da manutenção do bloqueio dos perfis e aplicação de multas contra as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble.

Segundo o ministro, as empresas não têm o direito legal de se opor às decisões do caso. “É inapropriado para o recorrente se opor à execução do bloqueio dos canais, perfis e contas, conforme decisão tomada nestes autos, uma vez que se trata de um direito de terceiros sob investigação, e não é passível de recurso pela via escolhida”, afirmou Moraes.

O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento está sendo realizado em uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte e será concluído em 6 de setembro.

Polêmica envolvendo a rede social X

O julgamento desses recursos ocorre em meio a polêmicas envolvendo a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, e novas decisões de Alexandre de Moraes que suspendem perfis de investigados pelo STF.

Recentemente, Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk indicasse um novo representante legal do X no Brasil. Porém, o prazo expirou e o X se recusou a cumprir as “decisões ilegais” do ministro, alegando que tais decisões visavam “censurar os opositores políticos” de Moraes.

Diante do não cumprimento, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil, intensificando ainda mais a controvérsia em torno do caso.