STF marca julgamento da liminar de Fachin que prorroga suspensão da desoneração de impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data para o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual está marcada para o dia 16 de agosto.
Pedido de prorrogação e negociações
No mês passado, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação do prazo, visando encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo que envolva a compensação financeira da União pela desoneração dos setores em questão.
Decisão de Fachin e esforços para acordo
Edson Fachin, na condição de vice-presidente da Corte, proferiu a decisão de prorrogar a suspensão. O ministro apontou a importância de conceder tempo para que governo e parlamentares construam um acordo que atenda às demandas envolvidas. Segundo Fachin, é fundamental fomentar os espaços de diálogo e construção política para solucionar a questão em debate.
Decisões anteriores e impacto financeiro
A liminar que suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento foi aceita anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo. Zanin justificou sua decisão apontando a falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas com a aprovação da desoneração pelo Congresso. Posteriormente, o ministro atendeu a um pedido da AGU e estendeu a suspensão por mais 60 dias, permitindo mais tempo para que governo e Congresso cheguem a um acordo de compensação.
