Ministro do STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Convocação da audiência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma audiência pública para debater o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A reunião está agendada para o dia 22 de outubro e foi solicitada no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL contra o referido modelo, também contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

Ações e autoridades envolvidas

No despacho em que determina a realização da audiência, o ministro Mendes solicitou a presença de diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As discussões envolvem a intenção do governo paulista em substituir o sistema público de educação, conforme argumentado pelo PSOL na ação em questão.

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)

Em junho, a AGU emitiu um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares. De acordo com o documento, os estados não estão autorizados a estabelecer um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ressaltando ainda que a Constituição não prevê que militares desempenhem funções de ensino ou de apoio escolar.

Valter Campanato/Agência Brasil