STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão por participação em atos golpistas
Mais detalhes sobre a condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 8, para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, pela sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes, onde afirmava estar “quebrando tudo” e ameaçando o ministro Alexandre de Moraes. A condenação conta com 7 votos a 0, sendo o relator da ação, o ministro Moraes, votando pela condenação da idosa a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, e multa de R$ 43 mil, com correção monetária. Os crimes pelos quais Fátima é condenada incluem abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votos e decisões dos ministros
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, porém com ressalvas, opinando por uma pena menor de 15 anos de prisão e multa de quase R$ 2 mil. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente, discordando da imputação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com os votos registrados, já há maioria para a condenação da ré Fátima de Tubarão. O julgamento está previsto para seguir até às 23h59 desta sexta-feira, 9, em plenário virtual do Supremo.
Prisão e pedidos de mudança de regime
Fátima foi presa preventivamente em janeiro de 2023, e desde março do ano passado, a defesa dela tenta a mudança para o regime de prisão domiciliar alegando problemas de saúde. No entanto, o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões. Além da pena e multa individuais, o ministro Moraes propôs que os condenados pelos atos golpistas indenizem a União em R$ 30 milhões pelos danos materiais causados ao patrimônio público. A sentença de Fátima de Tubarão é um exemplo do rigor do Judiciário brasileiro diante de atos que coloquem em risco a democracia e as instituições do país.
