Servidores federais da área ambiental retornam ao trabalho após decisão do STJ
Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos. A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Essencialidade das atividades dos servidores
O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau. “A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).
Recorrência da decisão e abrangência da suspensão
As entidades sindicais afirmaram que recorrerão da decisão, destacando que o cumprimento não significa aceitação. Apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais servidores seguirão em greve. A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta por diversos cargos.
Considerações sobre a abusividade da greve
O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU, sendo que o mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ. A decisão de caráter liminar, tomada durante o plantão judicial, gerou controvérsias em relação ao direito constitucional de greve dos servidores, segundo as entidades sindicais.
Contexto e desdobramentos
Em petição protocolada em 1º de julho, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações se arrastam desde outubro de 2023, e a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, de acordo com a União. A greve, aprovada em assembleia no final de junho, impôs condições para a manutenção de serviços essenciais.
