Comissão do Senado debate Projeto de Lei para Deslocados Internos no RS
A Comissão Temporária do Senado Federal acompanhou os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul em uma audiência pública nesta segunda-feira (1º). O objetivo foi debater o Projeto de Lei 2038, de 2024, que trata da criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos. A legislação foi elaborada em resposta à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas de abril e maio.
O texto do projeto prevê a adoção de medidas de assistência emergencial e duradoura às pessoas forçadas a abandonar suas residências por calamidades humanas ou naturais de grande proporção. O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a vulnerabilidade do Brasil frente às mudanças climáticas e a necessidade de políticas públicas para os deslocamentos internos.
Mudanças climáticas
Silvia Sander, oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, ressaltou que as mudanças climáticas são um multiplicador de vulnerabilidades no mundo, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção. Ela mencionou que as pessoas em deslocamento forçado ao redor do mundo estão vivendo em nações com alta exposição a riscos relacionados ao clima. Além disso, destacou a preocupação com os refugiados presentes no Rio Grande do Sul.
A representante do Acnur enfatizou a importância de apoiar os governos federal e estadual no enfrentamento da emergência e na gestão dos deslocamentos internos. Ela também ressaltou a quantidade significativa de lixo gerada pelas chuvas e enxurradas na região.
Segurança pública
O tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou a importância de manter a segurança pública da população após a fase de salvamento de vidas. Ele enfatizou a atuação da Força Nacional no estado e a necessidade de promover a reintegração social dos afetados pela catástrofe.
A Força Nacional continuará atuando nos municípios afetados no Rio Grande do Sul e o foco é garantir a segurança da população diante da crise econômica e social gerada pelas enchentes.
Legislação
O consultor legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, destacou a relevância do projeto de lei que trata do deslocamento interno, inspirado em legislações sobre migração e refúgio. Ele explicou que as medidas de assistência aos deslocados podem ser temporárias ou duradouras, dependendo da necessidade e da extensão da calamidade.
O consultor também ressaltou a importância das unidades federativas na pactuação das diretrizes, financiamento e operacionalização da política de deslocamentos internos a longo prazo.
Tragédia no RS
As fortes chuvas, enchentes e enxurradas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio afetaram profundamente a população. Mais de 2,39 milhões de pessoas foram afetadas, resultando em mais de 538 mil deslocados internos. A tragédia causou a morte de 179 pessoas, deixou 33 desaparecidas e mais de 800 feridas.
