Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre uso de dados biométricos em perícias criminais

Aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado

Nesta terça-feira, 21, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto tem como objetivo alterar o Código de Processo Penal para permitir a utilização de dados biométricos de bancos civis públicos em exames periciais criminais.

Uso de dados biométricos em perícias

O texto aprovado estabelece que os elementos biométricos oriundos de bancos públicos poderão ser utilizados em perícias criminais. Isso significa que a identificação de indivíduos suspeitos poderá ser feita de forma mais precisa e ágil, contribuindo para investigações mais eficientes e para o combate à criminalidade.

Benefícios e preocupações

Os defensores do projeto argumentam que a utilização de dados biométricos pode trazer benefícios significativos para a segurança pública, ajudando na elucidação de crimes e na identificação de criminosos. No entanto, há também preocupações com relação à privacidade e proteção de dados, que precisam ser consideradas e abordadas de forma adequada.

Próximos passos do projeto

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado, o projeto seguirá para análise em outras comissões da casa legislativa. Caso seja aprovado em todas as instâncias necessárias, o texto poderá ser encaminhado para votação no plenário do Senado, e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.

Conclusão

A aprovação do projeto de lei que permite o uso de dados biométricos em perícias criminais representa uma importante iniciativa para modernizar e aprimorar os procedimentos de investigação no Brasil. A utilização de tecnologias como essa pode contribuir significativamente para a eficiência das ações de segurança pública e para a garantia da justiça no país.