Enel Distribuidora São Paulo é multada em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia em São Paulo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa no valor de R$ 13 milhões à Enel Distribuidora São Paulo devido a falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e a empresa tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Decisão da Senacon
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos esperados, além de adotar práticas prejudiciais à qualidade do serviço prestado. Segundo Damous, a empresa demitiu funcionários qualificados e intensificou a terceirização, contribuindo para as falhas no fornecimento de energia.
Multa e período de ocorrências
A multa de R$ 13 milhões refere-se a relatos de falta de energia entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Entretanto, não inclui os incidentes registrados em março deste ano. A Senacon levou em consideração vários aspectos ao calcular a penalidade, como a condição econômica da empresa, a extensão do dano e a gravidade da conduta praticada.
Medidas adicionais
Além da multa aplicada, a Senacon informou que irá enviar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propondo medidas punitivas extras, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Posicionamento da Enel
Em nota, a Enel informou que vai recorrer da multa e destacou seu compromisso em investir cerca de R$ 18 bilhões no Brasil nos próximos anos, sendo R$ 6,2 bilhões destinados a São Paulo para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar desafios climáticos.
Histórico de incidentes
Diversos apagões marcaram o cenário de São Paulo nos últimos meses, com um dos mais graves ocorrendo em novembro de 2023, afetando mais de 2 milhões de clientes da Enel. Esses episódios resultaram em multas expressivas aplicadas pela Aneel e pelo Procon, além da abertura de processos administrativos para investigar a empresa.
