Justiça reconhece graves violações a mulheres afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco
A Justiça Federal determinou ajustes nos cadastros e revisão nas informações da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos do rompimento da barragem em 2015. A decisão veio após a constatação de ocorrência de graves violações sofridas pelas mulheres afetadas, possibilitando que elas tenham acesso aos programas de auxílio financeiro e indenização.
Determinações do Juiz Cobucci
O juiz Vinicius Cobucci, do TRF-6, reconheceu os argumentos apresentados em ação civil movida por seis instituições de Justiça. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo alegaram tratamento diferenciado por gênero no processo reparatório realizado pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton via Fundação Renova.
Problemas no Processo Reparatório
Foi apontado que a metodologia utilizada no cadastro das mulheres foi burocrática e tendenciosa, excluindo informações essenciais para garantir a participação equitativa nos programas de auxílio. O juiz considerou o modelo centralizador e patriarcal, desconsiderando a contribuição econômica e social das mulheres afetadas.
Acordo e Reparação
O rompimento da barragem causou 19 mortes e devastou comunidades inteiras ao longo da bacia do Rio Doce. O processo de reparação é baseado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre as empresas responsáveis, governos federais e estaduais. Após quase 9 anos, mais de 85 mil processos tramitam na justiça em relação à tragédia.
Decisão do Juiz Cobucci
O juiz reforçou a importância de adequação às normas da LGPD e proibiu a exigência de advogados para acesso aos programas de indenização. Recentemente, desconstituiu a empresa Kearney como perita, criticando o sistema indenizatório implantado pela Fundação Renova. Cobucci apontou a necessidade de transparência no tratamento de informações dos atingidos.
