Eleições Municipais 2024: Conheça o Papel dos Prefeitos e Vereadores

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que moram. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.

O Papel dos Prefeitos e Vereadores

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Responsabilidades dos Prefeitos

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilham com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, devem zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito também tem o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual, organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Orçamento e Fiscalização

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU e o ISS. O prefeito é responsável por administrar a aplicação desses recursos e enviar o orçamento para análise pela Assembleia Legislativa. Os vereadores, por sua vez, são responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto.

Poder Legislativo Municipal

Os vereadores têm o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo até o transporte escolar. Eles também são responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos e podem apresentar emendas parlamentares ao Orçamento da União para repasses adicionais em casos de necessidade.

Importância do Trabalho Conjunto

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias. O prefeito também atua como representante do município em reuniões com autoridades diversas, visando atrair benefícios para a cidade.

Prazo de Escolha dos Candidatos

Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolherem seus candidatos. A campanha eleitoral teve início na última sexta-feira (16).