Deputado apresenta relatório detalhado sobre desastre de Brumadinho
Relatório de 115 páginas será votado em agosto
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um relatório de 115 páginas com uma avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG). O texto também traz diversas recomendações aos órgãos públicos e será votado em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens.
Cobrança por responsabilização penal
Aihara, que foi um dos bombeiros que atuaram no socorro às vítimas do desastre em 2019, cobra a responsabilização penal pelas 272 mortes após o colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. O deputado ressaltou a falta de avanços nesse aspecto desde então.
Falhas na reparação
O relatório destaca críticas severas em relação à governança nos acordos de reparação. A população de Brumadinho enfrenta problemas como adoecimento mental, aumento de suicídios e crise econômica. Programas de transferência de renda baseados em critérios questionáveis também são citados, com críticas à definição de atingidos e não atingidos.
Investimentos e falta de protagonismo para associação
O acordo judicial de reparação totalizou R$ 37,6 bilhões, com repasses significativos à Vale até junho de 2024. A falta de espaço de fala e tomada de decisões para a Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos, também foi destacada no relatório como um ponto de preocupação.
Impactos na saúde e meio ambiente
O rompimento da barragem contaminou a bacia do rio Paraopeba, causando sérios danos à saúde pública e à sobrevivência de pescadores e ribeirinhos. A negligência contínua expõe os habitantes a uma revitimização constante. O Projeto Bruminha revelou preocupantes resultados da exposição a metais pesados na população, especialmente crianças.
Recomendações do relatório
Entre as recomendações do relatório estão a criação de uma rede de atenção à saúde para a população exposta a metais pesados, transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que auxiliam na identificação de demandas das comunidades afetadas.
Conclusão
A comissão externa da Câmara já aprovou relatórios temáticos sobre desastres envolvendo barragens, povos tradicionais atingidos e desdobramentos de crimes socioambientais. Todos os documentos foram enviados aos órgãos públicos relacionados com a reparação socioambiental, buscando garantir a justiça e a reparação necessárias para as comunidades afetadas.
