O Brasil avança na universalização do registro de nascimento de crianças
O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022. O percentual representa um avanço em relação ao Censo de 2010, que apontou 97,3% de registros feitos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou esses dados em um suplemento do Censo 2022 nesta quinta-feira (8). Das 15,3 milhões de crianças de até 5 anos no país, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O registro civil é essencial para garantir a cidadania, possibilitando acesso a serviços públicos essenciais, como educação, saúde e programas sociais.
Caminho para a cidadania
O registro civil em cartório é o primeiro passo para garantir a existência oficial da pessoa perante o Estado. Além disso, é fundamental para assegurar o acesso a direitos básicos, como matrícula em escolas, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família. A universalização do registro civil até 2030 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Legislação e avanços
A Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento seja registrado em até 15 dias após o parto, podendo ser estendido para até três meses em locais distantes. A gratuidade do registro é garantida pela Lei 9.534/1997. Em 2007, o governo federal assumiu o compromisso de erradicar o sub-registro de nascimento. Já em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância facilitou o registro das crianças, mesmo sem a presença do nome do pai no documento, além de estabelecer a integração dos estabelecimentos de saúde aos cartórios.
Desafios entre os indígenas
Apesar dos avanços, o cenário é diferente quando se trata dos povos indígenas. Dos 114,2 mil brasileiros até 5 anos sem registro, 10.262 eram indígenas. Eles contavam apenas com o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Funai, que não substitui o registro civil. A média de registro entre os indígenas é de 87,5%, enquanto o índice nacional é de 99,3%. O desafio é garantir que todos tenham reconhecimento oficial e acessem seus direitos básicos.
