Propostas de Impeachment de Ministros do STF avançam na Câmara dos Deputados
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram significativamente nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Outra proposta que ganhou destaque foi a inclusão da “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. Todas as quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.
Andamento das Propostas
Após a leitura das propostas, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Apesar disso, todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.
Essas propostas foram pautadas na CCJ após a suspensão do pagamento das emendas parlamentares pelo STF. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento das propostas é uma reação à suspensão dos recursos.
Detalhes das Propostas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF, com os votos de dois terços de cada uma das Casas, caso considere que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata.
A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, proibindo que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de leis ou atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.
Projeto de Lei sobre Impeachment em Destaque
O projeto de lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.
Atualmente, o presidente da Câmara e do Senado têm o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment contra o presidente da República e os ministros do STF, respectivamente. Caso rejeitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.
Debates e Posicionamentos
Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações têm pedido o impeachment do magistrado, que não foi aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Enquanto alguns defendem que os projetos ferem a independência e a harmonia entre os Poderes, outros alegam que são necessários para equilibrar as atribuições dos órgãos.
O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF, enfatizando a importância de ajustar a legislação para garantir um Judiciário isento, correto e decente.
Em meio a debates acalorados e divergentes, a discussão sobre as propostas envolvendo o STF promete continuar gerando polêmica e reflexão sobre a separação dos poderes no Brasil.
