Projeto de lei aprovado para criar redes de apoio familiar para pessoas com autismo no SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1241/24, que estabelece a criação de redes de apoio familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Implementação e regulamentação das redes de apoio
Segundo o projeto de lei aprovado, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a implementação das redes, definindo critérios para a sua criação e funcionamento em todo o território nacional, bem como as formas de financiamento. Além disso, a proposta prevê parcerias entre os governos federal, estaduais, municipais, entidades privadas e organizações não governamentais para viabilizar a operacionalização das redes de apoio familiar.
Inclusão social e reflexões sobre a integração
O projeto, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que destacou a importância da iniciativa para promover a inclusão social das pessoas com TEA. Jerry ressaltou que, embora existam iniciativas importantes de inclusão de pessoas com autismo no Brasil, é necessário refletir sobre a melhor forma de integrar as redes de apoio propostas com outros serviços públicos já existentes.
O relator mencionou, por exemplo, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) na assistência social e os Centros de Atenção Psicossocial na saúde como serviços que já atendem pessoas com TEA e devem ser considerados na integração das redes de apoio.
Tramitação do projeto e próximos passos
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados seguirá tramitação nas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
