Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento do FGTS e do INSS em empregos formais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que isenta aposentados do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária caso sejam contratados para empregos formais. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, o benefício é limitado a 5% do total de empregados, considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.
Argumentos favoráveis e contrários
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que a intenção da proposta é estimular a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo incentivos para que as empresas realizem essas contratações sem a obrigação do pagamento do FGTS e do INSS. Por outro lado, o governo se posicionou contra a medida, defendendo que a prioridade deve ser o combate ao desemprego entre os jovens e apontando possíveis impactos para a Previdência Social.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que ao substituir um trabalhador não aposentado por um aposentado, há uma redução na contribuição previdenciária, o que poderia gerar problemas para o sistema. Wagner ressaltou que a taxa de desemprego entre os jovens é significativamente mais alta do que entre a população idosa, conforme dados do IBGE.
O senador Wagner solicitou à Comissão que aguardasse o cálculo do impacto do projeto para a Previdência feito pela Receita Federal, porém, o pedido foi negado pelo presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
Por outro lado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que em algumas regiões do país, como no Norte, há escassez de mão de obra devido à falta de interesse dos jovens em trabalhar, o que justificaria a contratação de aposentados.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, com votos contrários dos senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL), que solicitou o adiamento da votação até que o impacto do projeto sobre a Previdência fosse apresentado pela Receita Federal.
