Juiz suspende processo administrativo contra ex-diretor da PRF envolvido em escândalo eleitoral
Decisão Judicial
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques é suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022 enquanto ainda ocupava o cargo na instituição.
Irregularidades na Investigação
A decisão de suspensão do PAD foi motivada por um pedido da defesa de Vasques, que alegou irregularidades na decisão do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, o ministro rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolução da comissão de inquérito que o investigava, alegando parcialidade.
O Desenrolar do Processo
Após a primeira comissão concluir que as condutas de Vasques eram violações de menor gravidade, sugerindo a assinatura de um TAC, o ministro Carvalho optou pela dissolução da comissão e formação de uma nova. No entanto, o juiz Carmona considerou que os membros da primeira comissão não foram afastados corretamente por suspeita de parcialidade, ordenando a sua restituição.
Decisão do Juiz Rafael Selau Carmona
Na decisão assinada em 19 de agosto, o magistrado determinou a suspensão do processo administrativo até que as irregularidades sejam sanadas, mantendo, no entanto, a rejeição do TAC pelo corregedor-geral. Além disso, a decisão de Carmona foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre as condutas de Vasques nas Eleições 2022, onde o ex-diretor foi indiciado por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.
Escândalo Eleitoral
As investigações apontam que Vasques e outros quatro policiais teriam tentado impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. As ordens ilegais teriam sido direcionadas para dificultar o trânsito de eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no dia da votação, vencida pelo petista.
Repercussão e Desdobramentos
Vasques, que ficou um ano preso preventivamente, foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, visando não atrapalhar as investigações. A defesa do ex-diretor comemorou a decisão judicial e destacou a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação da lei. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU para mais informações.
