Empresas no RS têm prazo para adesão a programa emergencial de apoio financeiro

Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego

As empresas dos municípios em situação de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul têm até sexta-feira (12) para aderir ao programa de Apoio Financeiro do governo federal. O programa, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê o pagamento de duas parcelas do salário mínimo aos trabalhadores das empresas que aderirem, sendo R$ 1.412 em julho e agosto. Em troca, as empresas se comprometem a não demitir os empregados e a manter seus salários e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias nos dois meses seguintes, setembro e outubro, com o objetivo de preservar o emprego.

Como aderir ao programa

Para aderir ao programa de Apoio Financeiro, as empresas precisam preencher o formulário disponível no portal Emprega Brasil – Empregador. Além disso, é necessário declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação devido aos eventos climáticos que impediram o cumprimento das obrigações de pagamento salarial. Os estabelecimentos precisam estar localizados em áreas atingidas pelas cheias de maio no estado, dentro da mancha de inundação delimitada pelos municípios em estado de calamidade ou emergência reconhecidos oficialmente.

Processo de pagamento

Os dados enviados pelas empresas serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Se todas as informações estiverem corretas, e as condições de elegibilidade forem atendidas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado. A consulta ao benefício pode ser feita através do portal Gov.br e do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Calendário de pagamentos

Empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos funcionários depositada em 8 de julho. Já os trabalhadores cujas empresas aderirem até sexta-feira receberão a primeira parcela em 22 de julho, e a segunda parcela será paga em 5 de agosto. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiários não precisam abrir contas, pois o crédito é feito automaticamente em contas já existentes ou em uma poupança Caixa Tem.

Benefícios do programa

O Apoio Financeiro não beneficia apenas os trabalhadores do Rio Grande do Sul com carteira assinada, mas também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregadas domésticas e pescadores artesanais. Na primeira parcela do programa, mais de 80,3 mil trabalhadores do estado receberam um total de R$ 113,4 milhões, sendo a maioria com carteira assinada, seguida de participantes do programa Menor Aprendiz, trabalhadores domésticos e pescadores.