Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do IRPF 2024

Após dois meses e meio, chega ao fim nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Às 23h59min59s encerra-se a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Os contribuintes que declararam mais cedo e entraram nas listas de prioridades receberão também hoje o primeiro lote de restituição. O Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Novo prazo

Antes de 2019, a entrega da declaração iniciava no primeiro dia útil de março e se estendia até o último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio. Desde 2023, o prazo mais tardio vigora, com o início do envio em 15 de março, dando mais tempo para os contribuintes prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.

Rio Grande do Sul

Devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade pública, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Tal mudança não corrigiu as outras faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, a alteração causou uma sequência de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. A Lei 14.663/2023 também elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, além do patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Arte: Agência Brasil