ALE-RR aprova projeto de lei para garantir benefícios equitativos em campanhas promocionais
Novas regras para promoções de serviços contínuos
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou recentemente um projeto de lei que visa assegurar que todos os clientes de serviços de natureza contínua recebam benefícios equitativos durante campanhas promocionais. A medida tem como objetivo garantir que os consumidores já existentes sejam beneficiados da mesma forma que os novos clientes quando se trata de promoções oferecidas pelas empresas.
Benefícios estendidos aos usuários existentes
O projeto de lei prevê que os fornecedores de serviços de natureza contínua devem estender os mesmos benefícios aos usuários já existentes que estão disponíveis para os novos consumidores durante campanhas promocionais. Essa medida visa evitar discriminação e assegurar que todos os clientes sejam tratados de forma justa e igualitária.
Promoções para atrair novos consumidores
Além de garantir benefícios iguais para todos os clientes, a matéria aprovada pela ALE-RR também estipula que os fornecedores de serviços poderão criar promoções específicas para atrair novos consumidores, desde que os benefícios oferecidos sejam estendidos de forma equitativa para os clientes existentes.
Impacto para os consumidores e empresas
Com a aprovação desse projeto de lei, os consumidores de Roraima poderão se beneficiar de campanhas promocionais mais justas e equitativas, sem discriminação entre novos e antigos clientes. Por outro lado, as empresas que oferecem serviços contínuos terão que se adaptar às novas regras e garantir que suas campanhas promocionais estejam em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
A iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima em aprovar esse projeto de lei reflete o compromisso em garantir a igualdade de tratamento aos consumidores, promovendo um ambiente mais justo e transparente nas relações de consumo. Com a nova legislação em vigor, espera-se que tanto os clientes quanto as empresas sejam beneficiados por uma maior equidade e transparência nas campanhas promocionais.
