Procuradoria-Geral da República se manifesta contra pedido da defesa de Jair Bolsonaro
Pedido de acesso à delação premiada de tenente-coronel Mauro Cid é negado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação contrária ao pedido feito pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira, 24, que solicitava acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, bem como a outros documentos relacionados à venda de joias sauditas. O caso veio à tona através de uma reportagem do Estadão em 2023.
Decisão do procurador Paulo Gonet
No documento emitido, o procurador Paulo Gonet justificou sua decisão de negar o acesso, explicando que a colaboração de Cid vai além do caso das joias e pode resultar em novos desdobramentos. Segundo Gonet, existem outras investigações em andamento que também se baseiam nas declarações feitas pelo colaborador, o que tornaria inviável o acesso pretendido nesta fase do processo.
Gonet ressaltou que, de acordo com a legislação vigente, Bolsonaro não tem direito a acessar as informações da delação premiada enquanto ela estiver sob sigilo, o que só pode ser levantado após a formalização de uma denúncia ou queixa-crime, ou seja, ao término da investigação.
Posicionamento dos advogados
Por outro lado, os advogados do presidente argumentaram que o acesso solicitado deveria ser concedido de forma irrestrita, citando a súmula vinculante 14 como respaldo para sua posição. Eles alegaram que todos os elementos relevantes para as investigações já estão documentados e disponíveis para a defesa de Bolsonaro, mas destacaram a importância de possíveis novas investigações relacionadas ao presidente, as quais exigiriam acesso a todos os materiais pertinentes.
Diante disso, a decisão da Procuradoria-Geral da República de negar o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a outros documentos ligados à venda de joias sauditas para a defesa de Jair Bolsonaro permanece válida, embasada na necessidade de manutenção do sigilo da investigação até que sejam concluídas todas as apurações necessárias.
