Proposta de PEC para perdoar multas de partidos políticos segue sem relator no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores ainda não possui um relator designado.

Dificuldades para encontrar relator

Alcolumbre informou que está enfrentando dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. O próprio presidente da comissão brincou que “quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, demonstrando a necessidade de agilidade no processo.

Previsão de votação

Diante da falta de definição sobre quem será o relator da PEC, Alcolumbre afirmou que a proposta será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso parlamentar, em agosto. A expectativa é de que a matéria seja discutida e votada com celeridade após esse período.

Aprovação pela Câmara e conteúdo da PEC

A PEC em questão foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria. Conhecida como PEC da Anistia, a proposta prevê o perdão de multas e juros acumulados, além do refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos.

Além disso, a PEC proíbe a aplicação de multas ou suspensão de verbas como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para os partidos que não cumpriram com as cotas de candidaturas femininas ou negras em eleições anteriores. Também isenta as legendas de punições referentes a prestações de contas irregulares antes da promulgação da PEC.

Posicionamento do presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. Segundo Pacheco, não há compromisso de levar a matéria diretamente ao plenário do Senado sem a devida análise e debate nas comissões competentes.