Proposta de Emenda à Constituição pode promover “privatização” do Banco Central
A autonomia orçamentária do Banco Central (BC) prevista na PEC 65/2023, em tramitação no Senado, pode gerar custos fiscais ao país, segundo especialistas consultados. A proposta transformaria o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, impactando suas funções de estabilização da moeda e promoção do emprego.
PEC 65/2023 em análise no Senado
A PEC 65/2023 deverá ser lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contando com o apoio de 42 senadores. A proposta visa permitir que o BC desenvolva suas atividades sem depender de recursos do Tesouro Nacional, utilizando receitas próprias para custeio e investimentos.
Impactos da proposta
Especialistas apontam que a medida pode desvirtuar a atuação do BC em busca de lucro, prejudicando seus objetivos públicos. Entre 2018 e 2023, o lucro com a senhoriagem do BC foi de R$ 114 bilhões, valor que poderia ter sido utilizado em gastos e investimentos se a PEC estivesse em vigor.
Autonomia ameaçada?
A PEC 65/2023 levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse ao consolidar o controle da política monetária por grandes instituições financeiras. A proposta também afeta a estabilidade dos servidores do BC, fragilizando sua autonomia diante de pressões externas.
Defesa e críticas à PEC
O relator da PEC argumenta que a proposta segue padrões internacionais de autonomia financeira de bancos centrais, como o Canadá e os Estados Unidos. No entanto, críticos apontam que a medida pode favorecer interesses privados em detrimento do interesse público, aumentando os desafios enfrentados pela autoridade monetária.
