Programa Pé-de-Meia: Estudantes do ensino médio público começam a receber incentivo financeiro

Começa a ser paga nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.

Pagamento da primeira parcela

De acordo com o calendário do programa, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até a próxima segunda-feira (2) e beneficia estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Benefícios e condições

As contas dos novos beneficiários, de acordo com o Ministério da Educação, já foram abertas pela Caixa. Os alunos precisam ter frequência mínima de 80% nas aulas para receber o incentivo. Caso a assiduidade esteja abaixo desse patamar, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se a frequência média mensal ultrapassar novamente os 80%.

Pagamento da quinta parcela e calendário

Alunos que já faziam parte do programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, de acordo com seu mês de aniversário. O calendário de pagamentos para esses dois grupos está definido até o fim do ano.

Outros beneficiados

Os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro, conforme estabelecido pelo ministério.

Objetivos e legislação do programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio e promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Por meio da chamada poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo ministério em uma conta aberta automaticamente pela Caixa para estudantes que cumpram os critérios do programa.

Recebimento dos benefícios

Caso o aluno seja menor de idade, é necessária a autorização do responsável legal para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta estará desbloqueada para utilização do valor recebido.