Governo não apoia PL que equipara aborto a homicídio
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo não está a favor do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo sua urgência para análise aprovada na última quarta-feira (12).
Posicionamento do governo e do ministro
Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, Padilha enfatizou que “não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”. Ele se mostrou contra um projeto que impõe penalidades para mulheres e meninas vítimas de estupro, destacando a injustiça da proposta em relação às vítimas.
Penalidades propostas pelo PL
O Projeto de Lei em questão estabelece que mulheres e meninas que realizarem o procedimento após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, poderão receber penas de seis a 20 anos de reclusão. Essa punição seria mais severa do que a prevista para o crime de estupro de vulnerável, com pena de oito a 15 anos de reclusão.
Legislação atual e posicionamento da ministra do Meio Ambiente
No Brasil, o aborto é permitido em situações específicas, como gravidez resultante de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo de gestação para interromper a gravidez de forma legal. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua opinião contrária ao aborto, porém reconheceu a complexidade e delicadeza do tema na sociedade brasileira. Ela destacou a importância de não desrespeitar ou desumanizar as mulheres, principalmente quando se trata de vítimas de estupro.
