Presidente do Senado rejeita aumento de CSLL para compensar desoneração da folha de pagamentos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que não há apoio político para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensação pela renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios de menor porte. Esta proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, porém, Pacheco destacou que é necessário buscar alternativas que não resultem em aumento de tributação.
Negociação prolongada e confronto com o governo
O presidente do Senado classificou a negociação como uma novela desnecessariamente prolongada e enfatizou que o governo não aceitou a posição do Congresso em relação à desoneração, editando uma medida provisória para reverter o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco participou de uma sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Desoneração da folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2011 para 17 setores que empregam cerca de 9 milhões de pessoas. A medida consistiu na substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variavam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Operação do “gatilho”
O governo sugeriu ao Congresso a adoção de um “gatilho”, que possibilitaria o aumento da CSLL somente se a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha se mostrar insuficiente. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação poderia ser autorizada, seja por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto.
Tentativa de “sabotagem” e soluções apresentadas
Pacheco ressaltou que há uma tentativa de sabotar o projeto da desoneração por parte do Executivo e chamou para uma conversa madura entre os poderes, sem buscar prejudicar um em benefício do outro. Entre as medidas propostas pelo Senado para compensar a folha de pagamentos estão o uso de recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
