Presidente do Senado defende critérios de transparência para liberação de emendas parlamentares
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que casos de mau uso de dinheiro público não se restringem apenas a emendas parlamentares e devem ser tratados como exceção, durante uma reunião realizada nesta terça-feira (20). O senador participou de um encontro com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Manutenção das emendas parlamentares com critérios específicos
A decisão tomada na reunião foi a de manter as emendas parlamentares, porém, com critérios de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Pacheco ressaltou que as emendas individuais, de bancada e de comissão são legítimas e importantes para a participação orçamentária do Legislativo, mas devem passar por ajustes que visem transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público.
Emendas parlamentares individuais de transferência especial
Os representantes dos três poderes presentes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, desde que haja definição prévia do objeto e finalidade dos recursos, priorizando obras inacabadas. A possibilidade de extinção desse tipo de emenda chegou a ser cogitada, no entanto, compreendeu-se sua utilidade para a execução orçamentária do país, especialmente em situações de obras inacabadas.
Importância das emendas parlamentares no orçamento
Rodrigo Pacheco ressaltou que as emendas parlamentares são instrumentos fundamentais na concepção do orçamento, destacando que este não pertence exclusivamente ao Executivo, mas sim ao Brasil e é construído em conjunto pelo Executivo e Legislativo. A reunião foi elogiada pelo presidente do Senado como uma “conversa institucional de muito bom nível”, demonstrando que a democracia se baseia no respeito às diferenças, no diálogo e na construção de consensos entre os poderes.
