Projeto de lei que equipara aborto a homicídio simples deve ser analisado no Senado, defende Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a importância de analisar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples quando cometido após a 22ª semana de gestação. Ele destacou que o tema deve passar pelas comissões e ser objeto de amplo debate, não podendo ir direto ao plenário. Pacheco afirmou que é essencial ouvir as mulheres do Senado, representantes legítimas das mulheres brasileiras, para conhecer suas posições em relação ao assunto.
Regime de urgência aprovado na Câmara
O PL 1.904/2024, que trata desse tema, teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do regime de urgência, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O projeto foi aprovado em votação simbólica, onde os deputados não precisam registrar seus votos no painel.
Rodrigo Pacheco destacou que ainda não teve acesso ao texto do projeto e preferiu não se posicionar sobre o mérito da proposta. Ele ressaltou que temas como esse poderiam ser discutidos dentro da reforma do Código Penal em tramitação no Senado e defendeu a importância de evitar decisões legislativas pautadas pela emoção ou circunstâncias momentâneas.
Diferenciação entre aborto e homicídio
O presidente do Senado destacou que o aborto não deve ser equiparado ao homicídio simples. Ele enfatizou a diferença entre matar alguém que nasceu com vida, caracterizando homicídio, e a interrupção da gravidez por meio do aborto, que é considerado crime. Pacheco defendeu a manutenção da separação entre esses dois atos na legislação penal.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e em situações de feto anencéfalo, mesmo sendo caracterizado como crime com penas de um a dez anos de prisão. Se o projeto de lei fosse aprovado, o aborto também seria proibido nessas circunstâncias após a 22ª semana de gestação. Por outro lado, o homicídio simples é punido com até 20 anos de prisão.
Discussão sobre dívidas dos estados
Rodrigo Pacheco anunciou que pretende discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados. O programa envolveria a redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, e a cessão de ativos para viabilizar os pagamentos e auxiliar os estados endividados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.
O senador acredita que as bancadas do Senado estarão dispostas a buscar soluções para o impasse entre Estados e União em relação às dívidas, caracterizando esse problema como um dos principais desafios federativos atualmente. A expectativa é apresentar um projeto que dê início ao processo legislativo para resolver essa questão.
