Orçamento de 2025: Crescimento dos gastos públicos será comprometido
Despesas Obrigatórias x Discricionárias
Quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Segundo o projeto de lei do Orçamento de 2025, de R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais no próximo ano, sobrarão apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras públicas) e novos programas. Os R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) cobrirão as despesas obrigatórias, com destaque para a Previdência Social, gastos com pessoal e despesas com controle de fluxo.
Gastos Obrigatórios e Seus Destinos
Dos gastos obrigatórios, a maior parte, R$ 71,1 bilhões, destina-se à Previdência Social. Em segundo lugar, vêm os gastos com pessoal, com alta de R$ 36,5 bilhões. Em terceiro, estão as despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba programas sociais e os pisos da saúde e da educação), com alta de R$ 11,3 bilhões.
Espaço para Gastos Discricionários
Em entrevista para detalhar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal destacou que o espaço para gastos discricionários está comprimido. O desafio é distribuir recursos escassos com receitas existentes, por isso é importante revisar os gastos e tentar reverter essa questão. Os gastos discricionários incluem investimentos e a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz e água de órgãos federais.
Aumento de Gastos Obrigatórios
Além dos já mencionados, completam a lista de aumentos de gastos obrigatórios o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. Os programas Bolsa Família e BPC foram incluídos no plano de revisão de gastos para o próximo ano, com impactos significativos nos valores destinados a eles.
Arcabouço Fiscal e Limitação de Gastos
O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025. Isso impõe restrições ao aumento dos gastos, considerando o crescimento da receita e outras regras previstas. O governo pretende economizar por meio da revisão de cadastros, combate a fraudes e reavaliação de perícias, impactando diretamente em programas sociais como o Bolsa Família e o BPC.
Como fica o cenário para o próximo ano diante dessas limitações e comprometimentos de gastos públicos? O desafio de garantir investimentos necessários e manter programas sociais funcionando dentro das restrições orçamentárias será um dos pontos-chave para a gestão financeira do governo em 2025.
