Ministro do STF pede manifestação da PGR e da AGU sobre suspensão do X
Decisão de Nunes Marques aguarda posicionamento das partes envolvidas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão sobre os recursos apresentados contra a suspensão da rede social X.
Marques é o relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que buscam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a suspensão do X.
Ação tomada após descumprimento de prazo por Elon Musk
A determinação de suspensão da rede social ocorreu após o bilionário Elon Musk, proprietário do X, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes para indicar um representante legal do X no Brasil.
Em seu despacho, o ministro Nunes Marques destacou que a Primeira Turma do STF já referendou a decisão individual de Moraes, mas ressaltou a importância da análise das alegações apresentadas pela PGR e pela AGU. Além disso, Marques salientou que o plenário do Supremo deverá analisar o caso posteriormente.
Pedidos de revisão apresentados pelo Partido Novo e pela OAB
No recurso apresentado pelo Partido Novo, é solicitado que a plataforma X retorne a operar normalmente para os usuários. Já a OAB busca suspender a parte da decisão que estabelece a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
