O Ministério de Minas e Energia anuncia novas regras para contratos de distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira (20) que em breve estará publicando um decreto com regras mais rigorosas para os contratos envolvendo distribuidoras de energia elétrica. A expectativa é de que o texto seja publicado já na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, trazendo consigo 17 diretrizes que deverão ser observadas nos novos contratos. Para as distribuidoras que já possuem contratos em vigor, estas terão a opção de se adequar ou não às novas regras no momento da renovação da concessão.

Metas obrigatórias e foco na satisfação do consumidor

Entre as regras estabelecidas, destacam-se as metas obrigatórias para a retomada dos serviços em situações de eventos climáticos extremos. O principal objetivo é evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em decorrência de chuvas, vendavais ou quedas de árvores nas redes elétricas. Além disso, a satisfação do consumidor passará a ser um critério fundamental na avaliação das distribuidoras, buscando garantir um serviço de qualidade e eficiente.

Limitações em caso de falhas na prestação de serviços

Em casos de descumprimento das normas estabelecidas ou falhas na prestação do serviço, medidas serão tomadas visando a limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da empresa. Ademais, o processo de punição à companhia será mais ágil, garantindo uma resposta rápida diante de possíveis irregularidades.

Objetivo é garantir a qualidade do serviço prestado

O ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância das novas diretrizes, afirmando que a iniciativa visa aprimorar a entrega de energia elétrica para residências, comércios e áreas rurais. Cerca de 56 milhões de unidades consumidoras serão impactadas pelas novas condições contratuais, que prometem ser mais modernas e exigirão das empresas a capacidade real de prestar um serviço de qualidade. Para o ministro, a efetiva medição da qualidade se dará através do serviço prestado ao consumidor, não tolerando mais desligamentos prolongados e longas esperas nos canais de atendimento das distribuidoras.

Prevenção de situações como a da Enel em São Paulo

O governo federal busca, por meio das novas normas, evitar episódios como o ocorrido recentemente com a Enel, empresa que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias, após fortes chuvas atingirem a região metropolitana. Com as mudanças propostas, espera-se maior eficiência e qualidade nos serviços prestados pelas distribuidoras de energia.