Nova Instrução Normativa do TCERR atualiza regras para transição de governo municipal e estadual

A Transição de Governo é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e a administração de um município ou estado. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERR) publicou uma nova Instrução Normativa com o objetivo de atualizar as regras para esse processo.

Detalhamento da Instrução Normativa

Essa nova Instrução Normativa busca disciplinar o processo de transição de governo, estabelecendo diretrizes claras e objetivas. Entre as principais atualizações, estão os critérios para a formação das equipes que irão auxiliar nesse processo e as providências a serem adotadas pelos prefeitos e governadores.

Critérios para formação das equipes de transição

Um dos pontos de destaque da nova Instrução Normativa do TCERR são os critérios estabelecidos para a formação das equipes de transição. Segundo o documento, as equipes devem ser compostas por profissionais qualificados e comprometidos com a transparência e a eficiência na administração pública.

Providências a serem adotadas pelos prefeitos e governadores

Além disso, a Instrução Normativa também detalha as providências que os prefeitos e governadores devem adotar durante o processo de transição. Dentre as recomendações, estão a elaboração de relatórios detalhados sobre a situação financeira e administrativa do município ou estado, a fim de facilitar a continuidade da gestão.

Com essa atualização das regras para a transição de governo, o TCERR busca garantir que esse processo ocorra de forma organizada, transparente e eficiente, contribuindo para a manutenção da governabilidade e o bem-estar da população.