Uiramutã revoga seletivo de motoristas escolares por falta de verba

A Prefeitura de Uiramutã revogou o processo seletivo para a contratação temporária de motoristas do transporte escolar. A decisão ocorreu após a constatação de que o município não possui condições fiscais e orçamentárias para arcar com os custos sem exceder os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um parecer técnico contábil indicou a inexistência de disponibilidade fiscal e orçamentária para dar continuidade ao processo seletivo, conforme informado pela Comissão Organizadora.

O documento ressalta a necessidade de adequar as despesas com pessoal aos limites impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal. Com a anulação, todas as inscrições foram invalidadas.

Candidatos que apresentaram documentação para a análise curricular poderão retirá-la na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, seguindo um cronograma específico divulgado pela prefeitura. A administração municipal esclareceu que a medida não impede a realização de um novo processo seletivo, caso as condições legais, fiscais e orçamentárias sejam restabelecidas.

Novo edital depende de recursos

A prefeitura informou que um novo edital poderá ser lançado futuramente, mediante a regularização das condições financeiras e legais. A decisão de revogar o processo seletivo visa adequar os gastos públicos aos limites da LRF.

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