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O ministro Antonio Carlos Ferreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18/6) que Arthur Henrique (PL), candidato ao Governo de Roraima, pode prosseguir com sua campanha eleitoral e manter o nome na urna eletrônica. A decisão atende a um pedido do próprio candidato e nega uma solicitação da coligação de Soldado Sampaio para suspender as atividades de campanha de Arthur Henrique.
A legislação eleitoral brasileira assegura aos candidatos que respondem a processos (sub judice) o direito de participar do horário eleitoral gratuito, ter o nome incluído na urna eletrônica e acessar recursos públicos para a campanha. Ferreira destacou que não há base legal para impedir o exercício desses direitos.
A campanha de Arthur Henrique celebrou a decisão.
"Confiamos na Justiça e essa decisão reforça o que sempre defendemos: uma campanha limpa, amparada pela lei e pelo direito. Arthur 22 permanece candidato e poderá ser votado no próximo domingo, 21 de junho", informou a equipe do candidato.
A eleição suplementar para o Governo de Roraima ocorrerá no próximo domingo, 21 de junho.
Arthur Henrique segue na disputa
A decisão do TSE garante que Arthur Henrique, candidato pelo PL, possa continuar realizando todos os atos de campanha e que seu nome conste na urna eletrônica para votação. O ministro Antonio Carlos Ferreira negou o pedido para suspender a campanha, reiterando que a lei ampara a participação de candidatos sub judice.
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