TRE-RR manda Sampaio retirar vídeo de campanha gravado em viatura da PMRR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a remoção de um vídeo de campanha do candidato ao Governo do estado, Soldado Sampaio (Republicanos), que foi gravado dentro de uma viatura oficial da Polícia Militar de Roraima (PMRR). A decisão liminar, proferida pelo juiz Renato Pereira Albuquerque, estabelece um prazo de 24 horas para que o político retire a publicação do Instagram.

Caso Sampaio não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil, com teto inicial de 30 dias. O vídeo em questão, publicado em 24 de agosto, mostra o candidato conduzindo uma viatura da PMRR, identificada pela placa NUJ5I73.

A representação que levou à decisão judicial aponta que o veículo foi usado para construir a mensagem eleitoral, que associa a trajetória de Sampaio como policial militar à sua candidatura ao governo estadual, culminando em um pedido de voto. O juiz Renato Pereira Albuquerque considerou que o caso vai além da simples aparição de bem público em propaganda.

Albuquerque destacou que Sampaio aparece dirigindo a viatura operacional da PMRR, o que configura, em análise preliminar, a utilização direta do patrimônio público na produção da propaganda eleitoral. A narrativa do vídeo relaciona a atuação do candidato na Polícia Militar a atributos como coragem e proteção da população, associando esses elementos à campanha para o governo.

O magistrado citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe o uso de bens públicos em campanhas quando há potencial de afetar a igualdade na disputa. A jurisprudência do TSE considera irregular a utilização efetiva do patrimônio público em benefício de uma candidatura.

A condição de governador interino de Sampaio também foi considerada na decisão. Segundo o juiz, essa situação reforça a necessidade de preservar a neutralidade do patrimônio público e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A permanência do vídeo nas redes sociais poderia continuar gerando "a continuidade da vantagem material e simbólica decorrente da utilização do patrimônio estatal", justificando a intervenção da Justiça Eleitoral.

A reportagem verificou que o candidato já removeu a publicação de seu perfil no Instagram. O TRE-RR notificará Sampaio para apresentar defesa e comunicará o Ministério Público Eleitoral sobre a decisão.