TRE-RR manda Nicoletti retirar propaganda irregular após ação da coligação de Sampaio

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada e suspensão de propagandas eleitorais do candidato ao Senado Antonio Carlos Nicoletti (PL) por irregularidades. A decisão atende a um pedido da Coligação Roraima Segue, formada por Republicanos, PSD, Podemos, Agir e pela Federação União Progressista.

Um dos materiais questionados, no formato wind banner, não exibe os nomes dos candidatos a suplentes de senador. A legislação eleitoral exige que esses nomes apareçam de forma clara, legível e com tamanho de, no mínimo,30% do nome do titular.

O TRE-RR também identificou problemas na identificação de materiais impressos, que não continham informações sobre a confecção e a tiragem. Divergências entre os CNPJs apresentados nas peças e os relacionados à contratação na prestação de contas da campanha também foram apontadas.

O responsável pela decisão ressaltou que, neste momento, a inconsistência impede a conclusão sobre qual empresa confeccionou o material. A situação é suficiente para a preservação das provas e a suspensão da propaganda até que a origem, contratação, quantidade produzida e custeio sejam esclarecidos.

Propaganda em bem público

Além disso, um material de propaganda foi encontrado fixado em um poste de iluminação pública, o que é proibido pela legislação eleitoral, que veda a veiculação em bens públicos de uso comum.

A decisão judicial considera que a fixação no poste é uma irregularidade, independentemente do tamanho da peça ou de seu efeito visual. A medida de urgência foi considerada necessária para impedir a continuidade da circulação das peças irregulares.

A retirada dos materiais deve ser feita imediatamente. Nicoletti também terá que comprovar o cumprimento das determinações à Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.

A reportagem buscou contato com a campanha de Nicoletti para obter um posicionamento sobre o cumprimento da decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.

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