TRE-RR barra Klebinho e Masamy Eda para deputado estadual; veja motivos

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu os pedidos de candidatura de Kleber Siqueira, e do ex-deputado estadual Masamy Eda, ambos do partido Podemos, para o cargo de deputado estadual. As decisões foram tomadas durante a sessão do tribunal nesta terça-feira (1º) e ainda podem ser contestadas por meio de recurso.

No caso de Klebinho, que já foi em Boa Vista, a rejeição do registro ocorreu por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) apresentou a ação de impugnação, alegando uma condenação criminal com trânsito em julgado que afeta os direitos políticos do candidato. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, considerou que a condenação impede o exercício da capacidade eleitoral passiva no momento. O entendimento foi seguido pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, pelo vice-presidente, desembargador Jésus Nascimento, e pelo juiz Renato Albuquerque.

A defesa de Klebinho argumentou que uma decisão provisória havia suspendido os efeitos da condenação, mas essa tese não prevaleceu. Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Diego Carmo de Sousa e Fernando Pinheiro dos Santos divergiram, entendendo que a Justiça Eleitoral não deveria reconhecer a suspensão dos direitos políticos sem uma decisão expressa da Justiça Criminal.

Em julgamento separado, Masamy Eda teve seu registro de candidatura indeferido por unanimidade. O ex-deputado estadual é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral devido a uma condenação definitiva por corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Ele foi sentenciado a dois anos e nove meses de reclusão, além de multa, com a inelegibilidade prevista para permanecer até 14 de junho de 2030.

A relatora Joana Sarmento de Matos votou pelo acolhimento da impugnação, destacando que o trânsito em julgado da condenação impede o registro. A defesa, representada pelo advogado Henrique Keisuke Sadamatsu, alegou falha na condução da defesa anterior e a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No entanto, os demais membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da relatora.

As decisões do TRE-RR ainda podem ser contestadas por Klebinho e Masamy Eda. Atualmente, ambos permanecem sem o registro deferido para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Roraima.