Roraima: Mesquita e Bezerra alinham transição de governo com foco em transparência

O secretário-chefe da Casa Civil de Roraima,Nonato Mesquita reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra nesta sexta-feira (9/10), para discutir os preparativos para a transição de governo. O encontro atende a uma determinação do governador Soldado Sampaio e marca o início das discussões sobre a passagem de comando para o governador eleito, Arthur Henrique Machado, que assume em 6 de janeiro de 2027.

A reunião, realizada no Palácio do Governo, contou também com a participação do auditor de controle externo Roosevelt Gonçalves e do assessor de gabinete Rodrigo Ricarte, ambos do TCE-RR. Mesquita assegurou que o Governo do Estado seguirá as orientações da Corte de Contas, com as Secretarias da Fazenda e do Planejamento já trabalhando no levantamento de informações administrativas a serem repassadas à equipe de transição.

Brito Bezerra apresentou as regras e os prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2024 para a formação da Comissão de Transição. O objetivo é que a nova gestão tenha acesso a dados administrativos, financeiros e orçamentários essenciais para a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. A norma determina o início dos trabalhos até 45 dias antes da posse, com prazo limite de 22 de novembro.

O presidente do TCE-RR destacou o papel do órgão na condução de uma transição transparente. Hoje [09 de outubro] é a primeira tratativa.

O governador eleito poderá indicar de seis a oito representantes, enquanto a gestão atual terá integrantes das áreas de Planejamento, Administração, Fazenda, Educação, Saúde, Previdência, Contabilidade-Geral e Controladoria-Geral do Estado. O grupo terá a responsabilidade de levantar informações sobre contas públicas, disponibilidade de recursos, despesas com pessoal, dívidas, contratos, obras, convênios e processos judiciais, além de apontar pendências administrativas urgentes para a nova gestão.