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A medida atende ao Mandado de Intimação nº 608/2026, expedido pelo órgão de controle no Processo SEI nº 002378/2026. A suspensão permanecerá em vigor até que uma nova deliberação seja emitida pelo TCE-RR.
O contrato visava a compra de asfalto frio ensacado, do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), destinado à aplicação a frio. A prefeitura informou que poderá adotar medidas administrativas para cumprir as determinações do Tribunal de Contas.
O aviso de suspensão foi assinado pela prefeita.Luiza Maura de Faria Oliveira em 12 de agosto.
TCE-RR determina suspensão
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima determinou a suspensão de um contrato firmado pela Prefeitura de São João da Baliza para a compra de asfalto.
A interrupção da execução contratual ocorreu após o recebimento do Mandado de Intimação nº 608/2026, referente ao Processo SEI nº 002378/2026. A prefeitura se comprometeu a cumprir as determinações do órgão de controle e aguardar novas deliberações.
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