TCE-RR propõe antecipar transição de governo em Roraima para novembro

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) propôs antecipar para 4 de novembro a instalação da Comissão de Transição de governo. A medida visa adiantar os trabalhos entre a gestão do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e o futuro governador Arthur Henrique (PL).

A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (9) em reunião com representantes do Governo do Estado. O encontro foi liderado pelo presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, e contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquita, além de outros técnicos.

A Instrução Normativa nº 01/2024 estabelece que a comissão deve iniciar os trabalhos até 45 dias antes da posse, marcada para 6 de janeiro de 2027, o que fixaria o prazo para 22 de novembro. A antecipação sugerida pelo TCE-RR permitiria o início dos trabalhos 18 dias antes do limite legal.

Durante a reunião, o TCE-RR detalhou as regras para a transferência de informações administrativas, financeiras e orçamentárias, com o objetivo de que o governador eleito conheça a situação das contas públicas antes de assumir.

Segundo o Tribunal, o secretário-chefe da Casa Civil indicou que o governo estadual seguirá as orientações. As secretarias da Fazenda e do Planejamento já preparam o levantamento de documentos para a equipe de transição.

Comissão de Transição

A proposta do TCE-RR sugere a participação de seis a oito representantes indicados por Arthur Henrique. A atual administração deverá ceder servidores das áreas de Planejamento, Administração, Fazenda, Educação, Saúde, Previdência, Contabilidade-Geral e Controladoria-Geral.

Entre os documentos a serem disponibilizados estão informações sobre receitas e despesas, disponibilidade financeira, gastos com pessoal, dívidas, contratos administrativos, obras públicas, convênios e processos judiciais. A comissão também deverá identificar pendências e obrigações urgentes para os primeiros dias da nova gestão, especialmente em saúde, educação e segurança pública.

Ao final, um relatório subsidiará o planejamento das primeiras ações do novo governo. A formação da comissão é obrigatória para a gestão que encerra o mandato, conforme a Instrução Normativa nº 01/2024. A participação do governador eleito é facultativa, mas recomendada pelo Tribunal.

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