TCE-RR media transição de governo em Roraima com equipes de Sampaio e Arthur Henrique

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) mediou nesta quinta-feira (15/10) a primeira reunião conjunta entre as equipes do governador Francisco Sampaio e do governador eleito, Arthur Henrique, para organizar a transição de governo no estado. O encontro buscou garantir um processo transparente e planejado para a nova gestão.

Durante o encontro, Francisco Sampaio colocou sua equipe à disposição para fornecer informações essenciais sobre a administração estadual. O objetivo é permitir que Arthur Henrique tenha acesso a dados sobre educação, saúde, planejamento, orçamento, além de programas e projetos em andamento, para que possa planejar suas primeiras ações ao assumir o cargo em 6 de janeiro de 2027.

Organização dos trabalhos

A transição prevê a formação de uma Comissão de Transição, com representantes das duas gestões, para organizar e compartilhar dados administrativos, financeiros e orçamentários. Serão disponibilizadas informações sobre recursos financeiros, despesas com pessoal, contratos, obras, convênios e projetos em execução, além de pendências que exijam providências da nova administração.

Conforme a Instrução Normativa nº 01/2024, que orienta o processo, a comissão deve ser instalada até 45 dias antes da posse, prazo que se encerra em 22 de novembro de 2026. O TCE-RR propôs antecipar a instalação para 4 de novembro, visando agilizar os trabalhos.

A comissão será instituída por decreto do governador em exercício e terá a responsabilidade de reunir e organizar os dados necessários, sem interferir nas decisões administrativas correntes.

Voltar ao início.

Atuação preventiva do Tribunal

O TCE-RR atua na mediação e orientação do processo, promovendo o diálogo entre as gestões e acompanhando o cumprimento das exigências legais. O Tribunal não integrará a Comissão de Transição, mas busca assegurar uma mudança de governo com acesso a informações, respeito às responsabilidades e continuidade dos serviços públicos.

A reunião desta quinta-feira marca o fim da etapa inicial de articulação promovida pelo TCE-RR, que agora avança para o suporte técnico à transição administrativa em Roraima.

Voltar ao início.