Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, segue agora para análise do Senado.
O sistema visa integrar ações de prevenção e combate à violência em todo o país, com a participação da União, estados e municípios. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres. O texto também estabelece mecanismos para a destinação de recursos, com regras claras para aplicação, monitoramento e prestação de contas de investimentos em políticas de enfrentamento ao feminicídio.
Diretrizes do Sistema Nacional
Entre as diretrizes previstas no projeto estão o fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, a integração entre os órgãos públicos, a produção de dados para acompanhamento das políticas e o desenvolvimento de ações de prevenção, incluindo o ambiente digital.
Próximos Passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o PLP 41/2026 será encaminhado ao Senado Federal, onde continuará sua tramitação para se tornar lei.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar.
EntrarCarregando comentários…
