Servidores de Boa Vista pedem revogação de aumento na alíquota previdenciária

Servidores municipais de Boa Vista e representantes de 17 sindicatos e coletivos se reuniram com vereadores na Câmara Municipal nesta terça-feira (1/9) para pedir a revogação do Decreto do Executivo que aumentou a alíquota de desconto previdenciário para 14%. O movimento “União dos Servidores Municipais BV” solicitou que os parlamentares não pautem nem tramitem projetos de reforma do Regime de Previdência (PRESSEM) até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) conclua uma auditoria sobre o tema.

Aumento de alíquota

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa, pediu aos vereadores da base do Executivo, Carol Dantas e Bruno Perez, que intervenham junto ao Poder Executivo para que o decreto seja revogado. Caso a medida não seja revertida, Costa informou que a Câmara buscará sustar o decreto por meio de votação em plenário, necessitando da aprovação da maioria dos parlamentares.

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Pressem e inconstitucionalidade

Os presidentes sindicais argumentam que o decreto é inconstitucional, pois a Constituição Federal exige lei específica para a instituição ou aumento de tributos. Além disso, alegam que a medida fere a portaria 1467 de 2022. A reunião, considerada positiva pelos representantes dos servidores, contou com a participação de todos os vereadores da capital.

O Movimento “União dos Servidores Municipais BV” é composto por 17 Sindicatos e Coletivos Municipais. A reunião foi articulada após o presidente Genilson Costa, ao ser procurado pelos sindicalistas, ter se empenhado em conversar com os colegas vereadores para que recebessem os servidores.

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