Senadores de Roraima assinam PEC que flexibiliza jornada de trabalho

Os senadores de Roraima, Dr. Hiran (PP-RR) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta flexibiliza a contratação de trabalhadores com base nas horas efetivamente trabalhadas, permitindo que empregadores e empregados optem por jornadas reduzidas e salários proporcionais, o que gerou críticas e o apelido de “PEC da escala 7×0”.

A iniciativa, protocolada no Senado, segue em direção oposta à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduziu a jornada semanal para 40 horas com dois dias de descanso, extinguindo a escala 6×1. A PEC 12/2026 prevê que salário, férias, 13º salário e FGTS sejam pagos proporcionalmente à carga horária contratada. Defensores argumentam que a proposta aumenta a liberdade de escolha e a flexibilidade para conciliar trabalho e vida pessoal.

Um dos pontos de maior debate é a previsão de que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas em questões de jornada de trabalho. Entidades sindicais e parlamentares contrários à proposta afirmam que isso pode enfraquecer o poder de negociação coletiva dos trabalhadores e surge como reação à mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial.

Rogério Marinho defende autonomia

O senador Rogério Marinho defende a iniciativa, afirmando que o objetivo é ampliar a autonomia do trabalhador.

Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta, incluindo parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB. A PEC ainda precisará passar por comissões e ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

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