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A secretária de Educação e Desporto de Roraima, Ana Célia de Oliveira Paz, homologou nesta quinta-feira (7) as progressões verticais de 76 professores da rede estadual de ensino. A decisão foi anunciada durante o primeiro encontro da nova gestão com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima, o Sinter, no Palácio Senador Hélio Campos, sede da Seed em Boa Vista.
As promoções por titulação representam um direito previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos profissionais da educação básica do estado, estabelecido pela Lei 1.672 de 2022. Os processos agora seguem para publicação no Diário Oficial do Estado antes da inclusão nas folhas de pagamento dos servidores beneficiados.
A reunião entre a secretária e o presidente do Sinter, Márcio de Jesus, abordou ainda outras demandas da categoria, como a prorrogação do prazo de enquadramento dos servidores técnicos administrativos na legislação estadual e ajustes na correção do Fundeb. O diálogo marcou o início da relação institucional entre a nova gestão da pasta e a entidade sindical.
Ana Célia assumiu a Secretaria de Educação e Desporto em março, substituindo o ex-secretário Nonato Mesquita, após mudanças no governo de Antonio Denarium. Esta foi sua primeira audiência formal com a representação dos trabalhadores em educação desde que tomou posse do cargo.
O estado de Roraima possui atualmente cerca de 12 mil professores na rede estadual, distribuídos em 214 escolas que atendem aproximadamente 110 mil estudantes em todos os 15 municípios. As progressões verticais correspondem a uma das principais reivindicações da categoria, que aguardava a conclusão dos processos administrativos.
Agenda conjunta entre Seed e Sinter
A secretária destacou a importância do diálogo permanente com o sindicato para a construção de uma agenda conjunta. Em suas declarações após o encontro, Ana Célia afirmou que a Seed mantém as portas abertas para o Sinter e que os encaminhamentos dados representam avanços concretos para os trabalhadores.
"Conversamos sobre pontos importantes que já vinham sendo discutidos em nível de secretaria", disse a gestora.
"Hoje demos encaminhamento nas progressões que estavam para ser homologadas, e também tratamos da medida provisória, do plano de cargos e carreira, da correção do Fundeb, que são pautas de encaminhamento da categoria."
Ela complementou que o objetivo é estabelecer uma relação de trabalho colaborativa, onde secretaria e sindicato possam construir soluções conjuntas para os desafios da educação em Roraima. A proposta inclui reuniões periódicas e canais de comunicação diretos entre as instituições.
O PCCR, que fundamenta as progressões, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima após anos de negociações entre governo e entidades representativas. O plano estabelece critérios objetivos para avanço na carreira docente, com base em titulação acadêmica, tempo de serviço e avaliação de desempenho.
Satisfação com os resultados do encontro
O presidente do Sinter, Márcio de Jesus, avaliou positivamente os resultados da reunião, especialmente a homologação das 76 progressões que aguardavam assinatura. Ele destacou que o sindicato saiu satisfeito do encontro, mas reforçou a necessidade de celeridade nas etapas seguintes do processo.
"Algumas pautas estávamos dando continuidade, viemos buscar retornos", afirmou Jesus.
"O Sindicato sai satisfeito com a reunião porque nós saímos com 76 progressões verticais, e adicionados de qualificação que aguardavam a assinatura, e hoje saíram assinados."
O líder sindical acrescentou que espera que a secretaria encaminhe os documentos com a mesma rapidez para que a publicação seja feita de maneira célere no DOE. "Assim os trabalhadores já terão esse direito garantido"
, completou.
As progressões verticais representam aumento salarial para os professores que obtiveram novas titulações acadêmicas, como especializações, mestrados e doutorados. O benefício é retroativo à data em que o servidor cumpriu os requisitos para a promoção, conforme estabelece a legislação estadual.
Além das progressões, a reunião tratou da situação dos servidores técnicos administrativos que precisam se enquadrar na Lei 1.672. O sindicato solicitou prorrogação do prazo para regularização, argumentando que muitos profissionais enfrentam dificuldades para reunir a documentação necessária dentro do período estabelecido.
A correção do Fundeb também foi tema de discussão, com o Sinter apresentando propostas para melhorar a aplicação dos recursos do fundo na rede estadual de ensino. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é a principal fonte de financiamento da educação pública em Roraima.
O encontro desta quinta-feira estabeleceu um canal de diálogo que deverá se manter nos próximos meses, com novas reuniões já agendadas para tratar de questões específicas. Tanto a Seed quanto o Sinter demonstraram interesse em manter a comunicação aberta para resolver pendências históricas da categoria.
Para os 76 professores beneficiados, a homologação representa o reconhecimento formal de sua qualificação profissional e o direito a remuneração compatível com sua titulação. O processo agora depende apenas da publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
A Secretaria de Educação e Desporto informou que trabalha para agilizar todos os trâmites administrativos, visando garantir os direitos dos servidores no menor prazo possível. A expectativa é que as progressões sejam publicadas no DOE ainda neste mês.
