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O Sebrae Roraima apresentou nesta quarta-feira (12/8) a plataforma Contrata+Brasil ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A iniciativa busca aproximar os órgãos públicos e empreendedores, além de esclarecer dúvidas sobre a ferramenta e estimular a participação de pequenos negócios nas compras públicas.
A plataforma, uma iniciativa do Governo Federal, visa conectar empreendedores a órgãos públicos. Prefeituras, governos estaduais e federais podem divulgar demandas por serviços, enquanto microempreendedores individuais e pequenos negócios cadastrados acessam oportunidades de contratação.
Emerson Baú, superintendente do Sebrae Roraima, considera a aproximação com o TCE-RR estratégica para ampliar o conhecimento sobre a ferramenta e fortalecer a segurança dos gestores públicos.
"Durante a reunião, apresentamos o Contrata+Brasil, uma plataforma que permite que prefeituras, estados e o Governo Federal contratem microempreendedores individuais para oferecer seus serviços, buscando a legalidade e a legitimidade desse processo. É uma ferramenta que amplia as oportunidades para os pequenos negócios no mercado público", afirmou.
Keitiane Costa, analista técnica do Sebrae Roraima, explicou que a agenda faz parte de um processo de aproximação com instituições fiscalizadoras. O objetivo é criar um ambiente de maior conhecimento e confiança para os gestores.
"O grande propósito é fortalecer o apoio e a comunicação entre os órgãos fiscalizadores e a gestão pública, para que possamos ter esse apoio e essa parceria na questão do incentivo, do conhecimento e da expansão das informações, para que o gestor público não se sinta inseguro em relação à fiscalização", disse.
Durante a apresentação, foram discutidos aspectos da legislação, procedimentos de contratação e a presença das oportunidades no Portal Nacional de Contratações Públicas. Exemplos práticos de uso da plataforma foram mostrados, como uma contratação da Polícia Rodoviária Federal para serviços de manutenção de ar-condicionado.
Aproximação com municípios
Doan Rabelo, diretor técnico do Sebrae Roraima, destacou a importância do diálogo para construir um ambiente favorável aos pequenos negócios no estado. O conselheiro do TCE-RR, Brito Bezerra, comentou que a iniciativa pode auxiliar municípios a atender demandas de menor porte e fortalecer empreendedores locais.
"É essencial essa política de acolhimento. Você pode e deve atender a sua pequena demanda com seu pouco recurso e atender o microempreendedor do seu município. E nós estamos aqui como facilitadores", ressaltou.
Bezerra defendeu ainda uma atuação conjunta para desburocratizar e desmistificar a atuação do Tribunal de Contas.
"Eu acho que esse é o caminho: desburocratizar e desmistificar essa política de que o Tribunal de Contas é um órgão que fica apenas fiscalizando. Não é esse o conceito. Nós somos conselheiros", pontuou.
Oportunidades para pequenos negócios
No Contrata+Brasil, órgãos públicos podem publicar demandas para serviços como pintura, eletricidade, encanamento, manutenção e pequenos reparos. Há também oportunidades em alimentação, produção audiovisual, entretenimento e beleza, entre outras atividades. Empreendedores cadastrados consultam as demandas e participam das contratações, que podem ser realizadas em poucos dias após a publicação da necessidade.
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