Roraima abre inscrições para compra de alimentos da agricultura familiar

A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) iniciaram nesta terça-feira (28/7) o período de inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Ampla e Indígena. Pela primeira vez, os editais para os dois segmentos são lançados simultaneamente.

Os interessados têm até 28 de agosto para se inscreverem nas 43 Unidades Locais do Iater espalhadas pelos municípios de Roraima. O cronograma é o mesmo para ambas as modalidades.

Quem pode participar

Agricultores familiares que cumpram os requisitos do edital e apresentem a documentação exigida podem participar. É necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, inscrição estadual regular e outros documentos previstos no edital. Antes de iniciar as entregas, os produtores também deverão estar aptos a emitir Nota Fiscal Eletrônica, conforme as novas diretrizes do programa.

O PAA visa fortalecer a agricultura familiar, aumentar a geração de renda no campo e assegurar o abastecimento de alimentos para populações indígenas por meio de equipamentos públicos e sociais.

Para 2026, o programa prevê um investimento de mais de R$ 4,7 milhões, provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano.

“O PAA é uma política pública que transforma a realidade de quem produz e de quem mais precisa. Estamos garantindo mercado para os agricultores familiares, incentivando a regularização da atividade e promovendo segurança alimentar para as comunidades atendidas. É um investimento que gera desenvolvimento econômico e social para Roraima” declarou Cássio Gomes, da Secretaria de Agricultura.

José Antônio Vicente, do Iater, afirmou que as equipes estão preparadas para receber a documentação e orientar os produtores.

“Esse é um programa muito bem pensado e é aquilo que o Governo do Estado propõe, que é fazer com que o produtor tenha mercado. Às vezes, esse produtor vai oferecer seus alimentos até mesmo para o seu próprio filho, que está lá na escola, através da merenda escolar. Nós estamos levando para todos os produtores, então vamos fazer a inscrição e participar, porque é a forma mais digna que você tem de vender os seus produtos” disse.

A coordenadora estadual do PAA, Yoná Sampaio, reforçou a finalidade da iniciativa “Nossa expectativa é ampliar o número de produtores atendidos, fortalecer a economia rural, incentivar a produção local e garantir que o alimento saudável chegue às entidades socioassistenciais, que atendem essas famílias em situação de vulnerabilidade” pontuou.

A Seadi e o Iater oferecerão orientações técnicas sobre a adequação documental e fiscal, incluindo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A análise documental ocorrerá entre 31 de agosto e 11 de setembro, com o resultado final previsto para 21 de setembro. As entregas dos alimentos começarão após a aprovação da proposta pelo MDS e a assinatura do Termo de Compromisso.

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