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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou nesta sexta-feira (9/10) a retotalização dos votos para vereador de Boa Vista. A medida, determinada pela Justiça Eleitoral, atende a uma decisão judicial que anulou os votos de Deyvid Carneiro (União Brasil).
Com a decisão, os votos atribuídos a Deyvid Carneiro foram anulados e os votos válidos da eleição foram recalculados. Após a atualização dos dados, Melquisedek da Silva Menezes (União Brasil), que obteve 1.445 votos em 2024, assumirá a vaga na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV).
O julgamento do recurso que levou à cassação do diploma de Deyvid Carneiro manteve a condenação por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Além da perda do mandato, foi aplicada multa ao candidato.
Antes da execução da decisão do TRE-RR, o caso passou por análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli, relator na Tutela Cautelar Antecedente, chegou a conceder efeito suspensivo ao recurso, suspendendo o cumprimento da decisão regional. Contudo, após agravo regimental de Melquisedek Menezes e parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, Toffoli negou seguimento ao pedido cautelar em 22 de setembro de 2026.
Com a decisão de Toffoli, o impedimento para o cumprimento do acórdão do TRE de Roraima deixou de existir, permitindo a execução da cassação do diploma e a retotalização dos votos.
O que é retotalização?
A retotalização de votos não configura uma nova eleição. O procedimento consiste na atualização dos resultados eleitorais para cumprir decisões judiciais. Os dados são reprocessados e as vagas são redistribuídas conforme a legislação, considerando os votos válidos após a decisão da Justiça Eleitoral.
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