Projeto de Lei propõe política permanente para tarifas de energia em Roraima

Um projeto legislativo pretende criar uma política permanente de equidade tarifária para a energia elétrica em Roraima. A iniciativa busca reduzir os custos elevados que atingem famílias em locais distantes e comunidades indígenas.

O parlamentar Duda Ramos apresentou o Projeto de Lei 2425/2026. A proposta reconhece oficialmente as particularidades do estado, como grandes distâncias e histórico de isolamento energético.

"O povo de Roraima esperou décadas para ter soluções de energia, e ainda não chegamos em uma solução para a população. Eu sou um representante que luta por medidas mais justas, e um valor que cabe no bolso do consumidor", Ramos.

O texto também estabelece mecanismos para ampliar a transparência das tarifas. O objetivo é impedir aumentos considerados desproporcionais.

"No projeto eu busquei mecanismos para ampliar a transparência das tarifas e impedir aumentos considerados desproporcionais. O consumidor não pode mais continuar pagando uma energia tão alta, que muitas vezes impede até mesmo em escolhas importantes como: Pagar a conta de energia ou colocar alimento na mesa para a sua família", o deputado.

Integração ao sistema nacional

Segundo Duda Ramos, a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional representa uma conquista importante. No entanto, ele defende que esse avanço não deve resultar em mais peso no orçamento das famílias.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara já aprovou outro projeto do parlamentar, o PL 6737/2025. Essa proposta anterior trata da melhoria da qualidade do fornecimento energético no estado.

O Projeto de Lei 2425/2026 seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

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