Projeto de Lei 3912/2024 prevê cursos gratuitos de Libras em universidades

O deputado federal Duda Ramos aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 3912/2024 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado federal Nikolas Ferreira, incentiva universidades e institutos federais a oferecerem cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas.

Pais, mães e responsáveis terão acesso à capacitação em Língua Brasileira de Sinais usando a estrutura das instituições públicas de ensino superior. O objetivo é reduzir barreiras de comunicação familiar e ampliar a inclusão social e educacional.

O texto debatido na comissão aponta que mais de 90% das crianças surdas nascem em famílias ouvintes. Essa realidade pode dificultar a comunicação e afetar o desenvolvimento emocional, social e pedagógico desde cedo.

Duda Ramos afirmou que a universidade pública precisa estar perto da vida das pessoas.

"A universidade pública precisa estar perto da vida das pessoas. Ela deve produzir ciência, tecnologia e conhecimento, mas também precisa ajudar a resolver os problemas concretos das famílias brasileiras. Ensinar Libras para pais e responsáveis é dar voz, afeto e dignidade a muitas crianças que hoje enfrentam barreiras dentro da própria casa", o parlamentar.

Entenda

• O Projeto de Lei 3912/2024 cria o Selo Inclusão para empresas que apoiem a participação de trabalhadores nas capacitações.
• A proposta ainda deve passar por outras comissões da Câmara antes de votação no plenário.
• Duda Ramos apresentou ajustes no parecer para garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das universidades federais.

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