Projeto de lei cria cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas

Pais e responsáveis por crianças surdas poderão ter acesso a cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais em instituições públicas federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 3912/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira, incentiva universidades federais e institutos federais a oferecerem a capacitação. O objetivo é diminuir obstáculos na comunicação familiar e ampliar a inclusão social e educacional.

Mais de 90% das crianças surdas nascem em famílias ouvintes, conforme dados debatidos na comissão. Essa situação pode prejudicar o desenvolvimento emocional, social e pedagógico desde os primeiros anos.

Relator da matéria, o deputado federal Duda Ramos defendeu que o projeto amplia o papel social das universidades públicas.

"A universidade pública precisa estar perto da vida das pessoas. Ela deve produzir ciência, tecnologia e conhecimento, mas também precisa ajudar a resolver os problemas concretos das famílias brasileiras. Ensinar Libras para pais e responsáveis é dar voz, afeto e dignidade a muitas crianças que hoje enfrentam barreiras dentro da própria casa", afirmou.

Selo Inclusão

A proposta também cria o Selo Inclusão, destinado a empresas que apoiem trabalhadores nas capacitações. O apoio pode ocorrer por meio da flexibilização de horários ou cessão de espaços.

Duda Ramos apresentou ajustes no parecer para garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das instituições federais na implementação das ações.

A matéria ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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